• Bruno Dore

Você já ouviu falar da modalidade especial de Licitações criada pelo Marco Legal das Startups?

Você já ouviu falar do Marco Legal das Startups? E da nova modalidade de licitações públicas criada pelo Marco? Conheça a Licitação Especial para soluções inovadoras.



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O Marco Legal das Startups, instituído pela Lei Complementar n. 182/2021, concebeu uma nova modalidade de licitações voltadas para as empresas de inovação, principalmente as GovTechs, empresas cujo foco é a oferta de soluções tecnológicas ao poder público.

Essa modalidade tem como objetivo o de testar soluções inovadoras, sejam eles já existentes ou a serem desenvolvidas. No processo, o edital de licitação poderá apenas mencionar o problema a ser resolvido pelas startups que participarão da seleção.

Conforme indicado na lei que estabelece o Marco Legal, a delimitação do escopo da licitação poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela administração, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas.


a delimitação do escopo da licitação poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela administração, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas.

Por fim, fizemos um passo a passo de como funciona essa modalidade especial de licitações, confira abaixo:



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