• Juliana Coelho

Quem é o dono do software: empregado, prestador de serviços ou contratante?

A titularidade do programa de computador ou do software é uma questão bastante comum no dia a dia das empresas, e não só aquelas que são voltadas a área de tecnologia ou startups, já que os direitos autorais garantem proteção para exploração econômica do programa e para alterações não autorizadas.

A fim de ilustrar o que estamos conversamos aqui, vamos pensar na seguinte situação: uma empresa contata um desenvolvedor, orça valores e ele dá início ao desenvolvimento de um software par automatizar rotinas e procedimentos internos. Não há contrato formalizado, apenas um “acerto verbal”. A empresa pode comercializar o produto e não dividir os lucros dessa comercialização com o desenvolvedor?

A resposta é sim e a regra é clara: o empregador ou o contratante dos serviços de desenvolvimento tecnológico é considerado o real dono do programa de computador, a menos que exista algum tipo de cláusula contratual ou pacto em sentido contrário (art. 4º da Lei do Software – 9.609/1998)

Quando a atividade inventiva se dá durante um contrato de trabalho, é importante ainda observar se o empregado criou ou desenvolveu o produto dentro do ambiente de trabalho, e, se isso foi feito com utilização de recursos próprios ou da empresa.

Assim, para evitar problemas futuros, seja você desenvolvedor ou contratante, é importante ter um contrato muito bem redigido, para alinhar as expectativas e assim, garantir a maior segurança possível para o seu negócio.


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