• Eduarda Fernandes

PRECISO EXCLUIR TODOS OS DADOS QUE COLETO DOS MEUS CLIENTES?


Sabia que há situações em que você não tem a obrigação de excluir todos os dados que coleta do seu cliente?


Vem que a gente te explica!


É de conhecimento geral que um dos direitos mais relevantes conferidos ao titular de dados pessoais com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o de solicitar a eliminação de dados fornecidos.


Destaque-se, porém, que este direito não abrange apenas aqueles dados considerados como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei, mas também abrange aqueles com o consentimento revogado.


Entretanto, há exceções quanto a essa regra, em que mesmo havendo a solicitação da exclusão dos dados pessoais, você não é obrigado a exclui-los.


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A LGPD permite a manutenção dos dados pessoais quando existe uma finalidade específica e bem delimitada para essa conservação, por exemplo, para:


  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  2. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

  4. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  5. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

  6. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


Nestes casos, é possível a manutenção dos dados, ainda que haja uma oposição por parte do titular.


É importante considerar, no entanto, que as hipóteses são se limitam a esses dispositivos. Por exemplo, estabelecimentos que tratam dados relativos à saúde podem mantê-los para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro e para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.


Agora você sabe que, considerando a devida base legal ou justificativa fundamentada, é possível manter os dados, ainda que haja solicitação no sentido contrário do cliente. Mas fique atento: na ausência desses requisitos, a eliminação deve ser realizada.


Assim, é de grande relevância que sua empresa faça uma análise aprofundada dos dados coletados, avalie caso a caso e crie um procedimento interno para atender a esses pedidos, quando pertinentes.


Ficou com dúvida sobre algum ponto? Entre em contrato com o time do CMRD Advogados.




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