• Eduarda Fernandes

Por que minha clínica médica deve se adequar à LGPD?

Das clínicas de pequeno porte aos grandes hospitais, os dados estão presentes no dia a dia de todos os estabelecimentos de saúde. Diariamente, uma série de informações sobre clientes, funcionários, fornecedores e parceiros são colhidos e precisam ser armazenados, geridos e protegidos de forma adequada.


Embora este banco de dados seja essencial para o funcionamento dos estabelecimentos de saúde, é preciso que sejam definidas políticas para garantir a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares dos dados, uma vez que esses negócios tratam cotidianamente com dados considerados sensíveis pela LGPD.


É aí que entra a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), que, se justifica, principalmente, pelo cuidado e pelo respeito aos direitos dos titulares de dados. Com a vigência da LGPD, o tratamento dos dados e a confidencialidade ganham ainda mais importância, pois podem determinar a responsabilização de quem tratou os dados.


A inobservância desta lei por estabelecimentos de saúde pode resultar, além de outras penalidades cíveis e penais, a aplicação de sanções administrativas, como:


  • Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

  • Multa de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, conforme o faturamento da pessoa jurídica;

  • Multa diária, observado o limite total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

  • Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

  • Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

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Além da possibilidade de evitar a aplicação de multas, estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados é um grande diferencial competitivo empresarial, conferindo mais confiança, clareza e segurança para seu negócio, e reforçando a reputação da sua empresa.


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