• Juliana Coelho

PASSO – A – PASSO PARA IMPLEMENTAR JORNADA 12X36 OU A TEMPO PARCIAL NA SUA EMPRESA


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Com certeza você já deve ter ouvido que a jornada semanal regular de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 semanais. Acontece que nem sempre esse modelo é o mais adequado ao seu modelo de negócio. Sabia que é possível flexibilizar a jornada e adotar novas modalidades? Confere a seguir as dicas que o CMRD Advogados preparou para sua empresa para adotar jornadas em tempo parcial e 12x36.


Antes de iniciarmos os comentários sobre as modalidades em si, é importante fazer uma observação: para instituição dessas jornadas, é imprescindível tomar algumas precauções, além de observar a Convenção Coletiva da Categoria (CCT) ou até mesmo propor um Acordo Coletivo (ACT) entre sua empresa e o Sindicato. Quer saber mais sobre o assunto? Confere nesse post no nosso blog: O que é e como funciona um ACT .


· Jornada 12x36


A jornada 12x36 é muito utilizada para negócios que precisam de colaboradores em operação 24h por dia. Alguns exemplos são empresas da área de saúde, vigilantes, motoristas profissionais e bombeiros civis, por exemplo.


A jornada de 12 horas permite que os profissionais trabalhem em regime de plantão, desde que descansem nas 36 horas subsequentes ao período trabalhado. Além disso, é importante ressaltar que deve ser concedido ao empregado um descanso de no mínimo 01 hora durante a jornada.


A implementação pode se dar por meio de acordo coletivo, convenção coletiva, ou mesmo mediante acordo individual escrito, conforme artigo 59-A da CLT.


Ressalte-se que não há proibição expressa na legislação quanto a possibilidade de que o empregado submetido a essa jornada faça horas extras. Todavia, é extremamente desaconselhável que a empresa assim proceda. Isso porque a gestão das horas fica comprometida, já que se um empregado fizer uma hora extra em uma jornada de 12 horas, ele precisará obrigatoriamente descansar nas 36 horas subsequentes, e, portanto, o início da próxima jornada será mais tarde.


· Jornada em tempo parcial


Existem duas possibilidades de implementação de jornada em tempo parcial. A primeira hipótese é de que a duração do trabalho não exceda a 36 horas semanais. Neste caso, é completamente vedada a possibilidade de o empregado fazer horas extras.


A outra hipótese é instituir um regime em que a duração do trabalho não exceda a 26 horas semanais. Nesta hipótese, é possível a realização de até 6 horas extraordinárias, desde que remuneradas com o adicional mínimo de 50% ou compensadas até a semana imediatamente posterior à da sua execução.


O salário a ser pago aos empregados nesta modalidade é proporcional a jornada efetuada em relação aos empregados que cumpram, na mesma função o tempo integral. Ou seja, é possível que um empregado a tempo parcial receba salário inferior ao mínimo legal ou convencional.


Para novas contratações na empresa é importante que tudo esteja documentado através de um contrato de trabalho escrito, além da assinatura na CTPS do empregado. Já para aquelas pessoas que já são empregadas da empresa, a adoção do modelo de jornada em tempo parcial apenas será possível em caso de negociação coletiva, com intervenção sindical.


Ficou com dúvida ou quer ajuda? Não perde tempo:

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