• Bruno Dore

Marco Legal das Startups sancionado! Entenda o que isso significa.

O tema de hoje no blog DESCOMPLICA CMRD é o novo Marco Legal das Startups, estabelecido por meio da Lei Complementar n. 182/2021, que foi sancionada em 08/06/2021.


A nova legislação trouxe diversas novidades para o segmento das startups, todas com o objetivo de modernizar e inovar o empreendedorismo, veja um resumo das novidades a seguir:


Dentre as principais novidades, está a definição brasileira do que significa uma startup, sendo ela todo(a) empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária, as sociedade cooperativa e as sociedade simples que:


i) possua atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados;

ii) tenha receita bruta anual de até R$ 16 milhões;

iii) tenha até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


A Equipe CMRD trará mais conteúdo a respeito do Marco Legal das Startups, inclusive, já abordamos alguns assuntos no nosso Instagram, você pode conferir o conteúdo em https://www.instagram.com/cmrd.advogados/


E aí, startupeiro ficou com alguma dúvida? Você já conferiu as novidades trazidas pelo Marco Legal das Startups?


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