• Hector Ruslan

Guia para o Inova Simples: Tudo que você precisa saber para facilitar a vida da sua Startup!



Se você tem uma Startup e ainda não conhece os benefícios trazidos pelo Inova Simples, preste atenção! Esse texto é para você.


O Inova Simples é um regime de abertura das Startups no Brasil que serve para facilitar a vida dos empreendedores nessas empresas, propiciando benefícios de simplificação fiscal, administrativa e de propriedade industrial (marcas e patentes) para os empreendimentos que seguem o modelo.


Mas afinal, quais são os benefícios do Inova Simples?


1) Benefício de abertura, uma vez que o processo todo pode ser feito on-line pela plataforma REDESIM e o empreendimento já sai com CNPJ ativo, sem necessidade de aguardar para iniciar as atividades. Com isso pronto, basta tecer um bom acordo de sócios e sua empresa já vai estar prontinha para rodar!


2) Procedimentos simplificados para registro de marcas e patentes junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Com a integração das plataformas REDESIM e INPI, o empreendimento consegue acesso rápido ao procedimento de registro de marca, por exemplo, que é extremamente importante para proteger os símbolos e designs da Startup contra uso indevido ou cópias.


3) Benefícios de simplificação tributária, já que para empresas do regime Inova Simples possuem os mesmos benefícios de empresas inscritas no Simples Nacional, como a redução de alíquotas de impostos, a simplificação nos atos de apuração, pagamento e entrega de declarações, bem como acesso a linhas de crédito exclusivas! Contudo, nem sempre o Simples Nacional é o regime adequado para a empresa, uma vez que não possibilita o creditamento dos tributos já pagos na cadeia econômica anterior. Para saber o regime tributário adequado para sua Startup, nada melhor do que um bom Planejamento Tributário com uma equipe que fala a sua língua.


Quais os requisitos para me enquadrar no Inova Simples?


De acordo com a Lei que instituiu o regime, uma Startup nada mais é do que uma empresa com caráter inovador que objetiva aprimorar sistemas, métodos ou modelos de negócio já existentes (Startup Incremental) ou a criação de um modelo de negócio inédito (Startup Disruptiva).


Para se enquadrar no programa, a Startup deve possuir um limite de faturamento de R$81.000,00 por ano. Ou seja, o benefício é voltado justamente para quem está abrindo sua empresa e quer usufruir de todo auxílio possível desde o momento inicial.


Outro ponto importante é sobre a conversão de uma empresa já existente em uma empresa do regime Inova Simples. Ou seja: É possível transformar empresa existente em startup para usufruir dos benefícios do Inova simples?


A resposta é negativa. De acordo com resolução emitida no ano passado, é vedada a conversão de natureza jurídica previamente existente em uma empresa do Inova Simples.


E os benefícios já estão funcionando na prática?


A data estipulada para implementação pelo comitê gestor do Inova Simples inicialmente se dava no mês de novembro de 2020. Acessando o site REDESIM é possível verificar que a implementação integral do Inova Simples continua em andamento, mesmo após o prazo estipulado. Contudo, tem novidade fresquinha no ar!


Em 24 de fevereiro de 2021, o Senado Federal aprovou o texto do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019), alterando algumas especificidades na Lei que instituiu o Inova Simples, o que deve jogar novos holofotes sobre a implementação prática do Inova Simples que tantos empreendedores aguardam.


E aí, empreendedor, ficou com alguma dúvida? Você empreende ou pretende empreender em uma Startup? Conta pra gente a sua experiência aí nos comentários!

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