• Hector Ruslan

Empresário no ramo de softwares? Você pode estar pagando mais tributos do que deveria!


Se você possui empresa no ramo dos programas de computador e aplicativos, saiba que você pode estar pagando mais impostos do que deveria!


Uma decisão recente do STF tem gerado fortes impactos financeiros no setor, pois resulta em uma possível economia de até 70% para as empresas no que diz respeito à carga tributaria, levando em conta uma alíquota média de 5% de ISS quando comparada à alíquota média de 18% do ICMS.


É que o Supremo Tribunal Federal fez com que a tributação sobre os softwares passasse por uma mudança significativa no corrente mês de fevereiro de 2021.


A corte decidiu afastar a incidência do ICMS sobre Softwares, inclusive nos casos que há licenciamento ou a cessão do direito de uso para terceiros.


Isso significa que a partir da decisão do STF, o tributo que incide sobre operações com Software será sempre o ISS (devido aos municípios), independente de se tratar de um programa customizado ou dos chamados Softwares "de prateleira", bem como independe o meio de distribuição do software (se mídia física, download, ou em nuvem).


Em razão disso, a cobrança de ICMS sobre Softwares, programas de computador e aplicativos configura uma prática ilegal da Fazenda Estadual, uma vez que o contribuinte (empresa de software) deverá recolher apenas ISS aos municípios em face da operacionalização de seus programas!


Portanto, chegou a hora das empresas economizarem, recolhendo seus tributos de maneira adequada e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.


Caso sua empresa seja alvo da cobrança indevida de ICMS, recomenda-se buscar o apoio de uma equipe jurídica especializada na tributação de softwares, objetivando proteger os direitos do contribuinte garantidos pelo STF.


E aí, animado com a possível economia? Conta pra gente nos comentários a sua experiência com tributação de softwares!



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