• Rebeca Estrela

DESCUBRA O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO COMO MARCA E EVITE INDEFERIMENTO NO INPI

Se você já ouviu falar em registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, certamente também já ouviu falar no temido indeferimento do pedido de marca.


Quem realiza o depósito de pedido de registro de marca tem o grande sonho de ver o seu pedido aprovado, realizar o pagamento da concessão e ter em mãos o seu certificado de marca registrada e protegida em todo território nacional contra cópias.

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Para isso, é importante atentar-se ao passo a passo do registro de marca, especialmente diante daquilo que a lei define como registrável como marca.


Segundo o art. 122 da Lei de Propriedade Industrial, para ser registrável, a marca deve ser um sinal distintivo e visualmente perceptível, além de não estar compreendido nas proibições legais.


Isso porque a própria Lei de Propriedade Industrial definiu situações nas quais o pedido da marca será indeferido, por se tratar de marcas não registráveis. Assim, no artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, existem 23 proibições cujos sinais não são registráveis como marca.


Dentre as muitas proibições, as mais comuns e que constam em muitos despachos de indeferimento de marcas do INPI são:


marca que contenha propaganda ou slogan


Isso mesmo! Aqui no Brasil não se pode registrar como marca um slogan, como é o caso do “Amo muito tudo isso” da McDonalds. Para solucionar esse problema, algumas empresas se socorrem da Biblioteca Nacional, para registro como direito autoral.


marca meramente descritiva


A LPI trouxe a vedação de marcas que sejam vulgares ou óbvias, ou que simplesmente descrevam o intuito da marca, como uma loja que vende sapato que se chame “Loja do Sapato”.


marca que seja indicação de um lugar


Tendo em vista a existência de ativo específico para tal finalidade, que é a Indicação Geográfica, a lei trouxe de forma expressa a vedação do seu registro como marca.


marca que se pareça ou que reproduza marca registrada


De longe, a mais comum entre os indeferimentos! A marca que se pleitea o registro deve ser inédita e não pode ter similares na classe pleiteada.


Ou seja: quem deseja registrar sua marca no INPI NÃO pode deixar de observar as proibições do art. 124!

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Dessa forma, é extremamente importante, antes de definir a marca do seu negócio, realizar uma busca não só no sistema do INPI, mas em softwares especializados, e, em seguida, montar uma estratégia eficaz para o registro da sua marca, para não ser mais uma vítima do indeferimento.


Tá esperando o que para fazer seu registro de marca? Fala com a gente aqui e diz que veio pelo blog! :)


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