• Juliana Coelho

COMO FUNCIONA O ACORDO PARA DEMISSÃO: TUDO QUE O EMPRESÁRIO PRECISA SABER


Eu tenho certeza que você já deve ter passado por essa situação na sua empresa, ou, conhecer alguém que já “fez acordo para ser demitido”.


Essa é uma situação bem comum no dia a dia dos empresários brasileiros.


De um lado, o empregado quer ser demitido por motivos pessoais (novos desafios, abrir seu próprio negócio, insatisfação etc.), mas, não quer pedir demissão para não perder os benefícios de uma demissão sem justa causa, como a multa dos 40% sobre saldo do FGTS. De outra banda, a empresa também não quer dispensar o empregado sem justa causa, por fatores financeiros, apesar de saber que permanecer com um empregado desmotivado pode gerar prejuízos ainda maiores.


O que acontecia na prática era o famoso “jeitinho brasileiro”, empregado e empregador faziam um acordo em que o empregado seria demitido sem justa causa e, em seguida, se comprometia a fazer a devolução de verbas rescisórias como a multa de 40% sobre o FGTS depositado. Esta prática, apesar de comum, não é legal e trazia uma série de desgastes, riscos e inseguranças jurídicas para a empresa, inclusive reclamações na justiça do trabalho.



gif


O acordo para ser demitido nos moldes acima acontecia porque a CLT só previa 03 modalidades para rescisão do contrato de trabalho: pedido de demissão, demissão por justa causa e demissão sem justa causa. Mas, com a reforma trabalhista esta situação mudou e agora nós temos um mecanismo legal e seguro para lidar com esses casos: a demissão por comum acordo!


Nessa modalidade, temos a redução das seguintes verbas rescisórias:


- Multa de 20% sobre o FGTS (ao invés dos 40% da rescisão sem justa causa)

- Saque de até 80% do valor do FGTS

- Metade do valor que seria devido de aviso prévio


O empregado deverá ainda, receber, na integralidade: 13º salário proporcional ao período trabalhado, Saldo de Salário, férias+1/3 e demais verbas. Todavia, não é possível o gozo de seguro desemprego.


Apesar de bastante vantajosa financeiramente, com redução de custos e de problemas operacionais (queda de produtividade) para empregador, para que a empresa se utilize dessa modalidade, é preciso ter alguns cuidados:

- As partes precisam estar de comum acordo e negociar livremente a demissão. Não se pode coagir, intimidar ou obrigar o empregado a aceitar o acordo de demissão.


- Uma boa prática na hora de negociar o acordo para demissão é ter 02 testemunhas isentas presentes, para garantir a integridade do processo e se prevenir em caso de um questionamento judicial posterior.


- Sempre é preciso documentar tudo por escrito, tanto o desejo do profissional de ser desligado da empresa (neste caso o ideal é ser uma carta de próprio punho, se possível, constando as razões pelas quais o empregado quer deixar a empresa), quanto um termo de demissão por comum acordo, detalhando as bases da negociação e verbas que serão pagas.


- Tenha uma especial atenção com profissionais em condições de estabilidade, como mulheres grávidas e recém-saídas da licença–maternidade, ou membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): esses precisam receber a indenização prevista em lei, mesmo se a demissão for em comum acordo. Além disso, empregados que estejam em gozo de benefício do INSS com seu contrato de trabalho suspenso não podem ter seu contrato rescindindo.


Não deixa de conferir também a entrevista da sócia responsável pela área trabalhista empresarial do CMRD Advogados, Juliana Coelho, tirando as principais dúvidas dos telespectadores sobre este assunto. O vídeo está no nosso Canal do Youtube.


Ficou com dúvida ou quer ajuda? Não perde tempo:


0 comentário