• Danilo Flaline

A sua empresa está no regime do Simples Nacional? Você pode estar perdendo dinheiro!

O Simples Nacional é o nome dado ao regime de tributação simplificado regulamentado pela Lei Complementar 123 de 2006, que tem por objetivo facilitar o recolhimento de contribuições e tributos das empresas situadas no Brasil. Esse sistema pode ser uma excelente alternativa para as empresas que preenchem os requisitos necessários, já que o nosso país possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo!

Através do SIMPLES, que é voltado para micro e pequenas empresas, as empresas optantes conseguem efetuar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal, não necessitando emitir diversas guias para o recolhimento de seus tributos.

Ocorre que algumas empresas, dependendo do seu ramo da atuação, do produto vendido ou da atividade desenvolvida, acabam recolhendo mais tributos do que deveriam!


Ou seja: o Simples Nacional não é necessariamente o melhor regime tributário para toda e qualquer empresa.


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Isto porque, existem alguns produtos que estão inseridos no regime monofásico de tributação, a exemplo do PIS e da COFINS, que devem ser pagos pelo fabricante ou importador, não havendo necessidade de novo recolhimento pelas empresas que ingressam em momento posterior na cadeia econômica.


Contudo, no SIMPLES, os tributos são recolhidos em guia única e, por muitas vezes, o contribuinte recolhe o mesmo tributo que já havia sido pago por contribuinte anterior.


Dessa forma, caso o seu negócio esteja sujeito ao recolhimento de PIS e COFINS monofásico, há a possibilidade de efetuar o ressarcimento desses valores pagos durante os últimos 5 anos de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de ingressar com Ação Judicial.


Alguns produtos que estão sujeitos ao regime monofásico de recolhimento de PIS e COFINS são:


- produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal;

- águas, cervejas e refrigerantes;

- pneus e autopeças;

- produtos farmacêuticos.



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